A Transição Energética Através do Hidrogênio

Com a entrada em vigor da Lei 14.948/2024, o Brasil deu um passo importante no desenvolvimento do mercado de hidrogênio de baixa emissão de carbono. A lei criou o marco legal para o setor e trouxe diversos incentivos, como o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O hidrogênio é uma fonte de energia limpa, que pode ser usada para substituir combustíveis fósseis, como o petróleo e o gás, contribuindo para reduzir a poluição.

Uma das formas mais conhecidas de produzir hidrogênio é através da eletrólise da água, onde a molécula de água (H2O) é separada em oxigênio e hidrogênio usando eletricidade, preferencialmente de fontes renováveis, como energia solar ou eólica. Esse tipo de hidrogênio é chamado de hidrogênio verde. No entanto, a nova legislação brasileira vai além e permite que o hidrogênio de baixa emissão de carbono também seja produzido de outras maneiras, desde que as emissões de gases de efeito estufa (GEE) não ultrapassem 7 kg de CO2 para cada kg de hidrogênio produzido (7 kgCO2eq/kgH2). Esse limite foi escolhido após discussões que consideraram a realidade da indústria brasileira e as demandas internacionais.

Comparando com outros países, como a União Europeia, que adota um limite mais rigoroso de 4 kgCO2eq/kgH2, ou a Alemanha, que chega a 2,8 kgCO2eq/kgH2, o Brasil optou por um valor que, apesar de ser mais flexível, é mais adequado à fase inicial do mercado de hidrogênio no país. Isso permite que diferentes fontes de energia, como o etanol, entrem na produção de hidrogênio, o que é uma ótima notícia para o Brasil, que é um dos maiores produtores de etanol do mundo. Essa flexibilidade favorece o crescimento do mercado local, sem prejudicar a competitividade.

Do ponto de vista econômico, essa decisão é estratégica porque incentiva o uso de recursos já abundantes no país, como o etanol, enquanto a indústria do hidrogênio ainda está em fase de consolidação. Além disso, ao escolher um limite de emissão mais acessível, o Brasil garante que sua indústria de hidrogênio se desenvolva gradualmente, sem pressões excessivas. Esse limite pode ser revisado a partir de 2030, permitindo ajustes conforme o mercado amadurece e novas tecnologias surgem.

Um exemplo de como essa estratégia está sendo aplicada é o estado do Piauí, que já tem projetos em andamento voltados para a produção de hidrogênio verde. O estado possui condições favoráveis, como altas taxas de irradiação solar e grandes áreas de energia eólica. O projeto Green Energy Park Piauí, por exemplo, prevê a exportação de hidrogênio verde para a Europa, Oriente Médio e Ásia, com investimentos estimados em € 20 bilhões e a geração de 20 mil empregos. Este projeto é uma colaboração estratégica entre o governo do Piauí, o Porto de Luís Correia, o Green Energy Park, e o Porto de KRK, na Croácia.

A Croácia desempenha um papel fundamental nesse projeto, pois o Porto de KRK será o principal ponto de recepção do hidrogênio verde exportado pelo Brasil, mais especificamente do Piauí, para a Europa. O plano prevê a distribuição de 3,5 milhões de toneladas de hidrogênio verde pela Croácia para outros países europeus, Oriente Médio e Ásia, o que fortalece a parceria comercial entre o Brasil e a União Europeia, além de abrir novas rotas comerciais sustentáveis para o mercado de energia.

Além disso, o estado do Piauí conta com outros projetos voltados à energia limpa, como o parque eólico Lagoa dos Ventos e a iniciativa Solatio H2V Parnaíba, localizada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba, ampliando as perspectivas de expansão e consolidação do hidrogênio verde no Brasil.

Apesar de o limite de emissão adotado pelo Brasil ser mais elevado do que o de países europeus, essa decisão não deve ser vista de forma negativa. Ela permite que o mercado de hidrogênio ganhe força no Brasil primeiro, para depois se alinhar aos padrões internacionais. A transição energética é um processo complexo e precisa considerar as condições econômicas e tecnológicas de cada país. Para o Brasil, é mais importante garantir que o setor cresça de forma sólida agora, para que no futuro possamos atingir metas ainda mais ambiciosas de redução de emissões.

Em resumo, a Lei 14.948/2024 não só estimula o crescimento do mercado de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, como também permite que o país utilize seus recursos de forma inteligente, criando oportunidades de investimento, geração de empregos e exportação. A parceria com a Croácia, através do Porto de KRK, demonstra como o Brasil pode integrar-se ao mercado internacional de hidrogênio verde, destacando seu potencial como um líder na transição energética global. Embora haja desafios no alinhamento com padrões internacionais mais rígidos, o Brasil está construindo uma base sólida para ser um player relevante nesse cenário, sempre com a possibilidade de rever suas metas e adaptar-se às melhores práticas internacionais.

Referências:

www.ambientax.com.br

Jota; Thaís Araripe Dias em: "Piauí energiza o futuro: a escolha pelo hidrogênio verde"