Alienação Parental: O que é e como a Lei protege as crianças?

A alienação parental, infelizmente, tem se tornado cada vez mais comum nas disputas familiares. Ocorre quando um dos pais, ou responsável, manipula a criança para afastá-la do outro genitor, criando um ambiente de hostilidade ou desconfiança. Isso pode acontecer através de mentiras, interferências ou atitudes que visam prejudicar o vínculo entre a criança e o outro genitor, gerando danos psicológicos ao menor. As consequências são graves e afetam diretamente o desenvolvimento emocional e psicológico da criança, gerando ansiedade, depressão e dificuldades de relacionamento.

O que é alienação parental?

A alienação parental foi consolidada na legislação brasileira pela Lei 12.318/2010 (atualizada com a Lei 14.340/2022 sobre a aplicabilidade da Lei de Alienação Parental), que descreve esse comportamento e oferece medidas para combatê-lo.

A lei reconhece a importância de ambos os pais no desenvolvimento saudável da criança e tem como principal objetivo garantir que o convívio familiar seja preservado. Além disso, essa prática é considerada uma violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, impactando diretamente seu desenvolvimento emocional.

Exemplos incluem:

• Falar mal do outro genitor na frente da criança;

• Dificultar ou impedir as visitas e o contato entre o outro genitor e a criança;

• Fazer falsas acusações, como de abandono ou maus-tratos;

• Induzir a criança a rejeitar o outro genitor sem motivos reais.

A legislação brasileira permite que, ao identificar a alienação parental, o juiz tome várias medidas para proteger o direito da criança de manter uma relação saudável com ambos os pais, tais como:

• Advertir o alienador;

• Multar o responsável;

• Ampliar o regime de convivência com o genitor alienado;

• Modificar a guarda;

• Determinar acompanhamento psicológico ou psiquiátrico;

• Suspender ou inverter a guarda em casos mais graves.

Com a Lei 14.340/2022, algumas modificações foram introduzidas, como:

• Visitação assistida: Um direito mínimo de visitação assistida foi estabelecido para garantir o convívio entre a criança e o genitor em locais supervisionados, como fóruns ou entidades autorizadas, exceto em casos que apresentem risco à segurança da criança.

• Nomeação de peritos: Nos casos em que não houver profissionais capacitados para avaliar a alienação parental, a lei permite a nomeação de peritos.

• Depoimento especial: Quando necessário, o depoimento da criança ou adolescente deve seguir procedimentos especiais, conforme a Lei 13.431/17, para evitar traumas adicionais.

Consequências para a criança

A alienação parental pode causar sérios danos psicológicos, como ansiedade, depressão, baixa autoestima, e dificuldades em formar relações saudáveis no futuro. A criança, ao ser exposta a conflitos familiares, pode desenvolver sentimentos de culpa, insegurança e sofrimento emocional, sendo levada a rejeitar um dos genitores sem razão válida.

• Sofrimento emocional;

• Baixa autoestima;

• Ansiedade e depressão;

• Dificuldade em formar relacionamentos saudáveis;

• Confusão por ser levada a rejeitar um dos genitores injustamente.

Esses impactos podem afetar o desenvolvimento emocional da criança a longo prazo, comprometendo sua capacidade de criar vínculos afetivos no futuro.

Como provar a alienação parental?

Provar a alienação parental é desafiador, mas há meios de reunir evidências, como:

• Mensagens, e-mails ou gravações que mostrem tentativas de impedir o contato com o outro genitor;

• Testemunhos de terceiros sobre a conduta do alienador;

• Relatórios de psicólogos ou assistentes sociais;

• Perícias judiciais e depoimentos especializados.

Essas provas são essenciais para o juiz entender a gravidade da situação e aplicar as medidas corretas.

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Perguntas Frequentes sobre Alienação Parental

1. O que é alienação parental? É a manipulação de uma criança por um dos pais para afastá-la do outro genitor.

2. Quais são exemplos de alienação parental? Falar mal do outro genitor, dificultar visitas e fazer falsas acusações.

3. Como identificar a alienação parental? Por comportamentos como recusa de contato e desqualificação do outro genitor.

4. Como provar a alienação parental? Através de mensagens, testemunhas e relatórios de profissionais.

5. Quais são os efeitos da alienação parental na criança? Danos emocionais, como ansiedade, depressão e dificuldades de relacionamento.

6. Como a lei protege a criança contra a alienação parental? Por meio de advertências, mudanças de guarda e suspensão da autoridade parental.

7. O que mudou na Lei de Alienação Parental em 2022? Introdução da visitação assistida e nomeação de peritos.

8. O que acontece se a alienação parental for comprovada? Sanções ao alienador, como multas e mudança de guarda.

9. O que fazer se suspeitar de alienação parental? Consultar um advogado e reunir provas.

10. Qual é o papel de psicólogos e assistentes sociais? Identificar a alienação, realizar laudos e auxiliar o juiz.

11. A alienação parental é crime? Não é crime, mas pode levar a punições severas no âmbito civil.

12. Qual a punição para o alienador? Advertências, multas e até modificação da guarda da criança.