Atualização do valor de imóveis: vale a pena pagar o imposto adiantado?
- Piva Advogados
- 24 de set. de 2024
- 2 min de leitura
Com a nova Lei 14.973/24, sancionada em setembro de 2024, pessoas físicas e jurídicas (empresas) podem atualizar o valor dos seus imóveis até o final deste ano e, assim, pagar menos impostos no futuro. Isso pode ser vantajoso para quem planeja vender o imóvel, mas a decisão de antecipar o pagamento exige atenção a alguns detalhes.
Atualmente, quem vende um imóvel e recebe um valor superior ao que pagou originalmente por ele, paga entre 15% e 22,5% - percentual progressivo, a depender do valor do patrimônio - de Imposto de Renda sobre o chamado 'ganho de capital' – que é a diferença entre o valor de compra e o de venda do imóvel. Com a nova regra, que possibilita a atualização do valor do imóvel desde já, esse percentual pode cair para 4%, caso a pessoa opte por atualizar o valor do imóvel agora. No entanto, o pagamento do imposto, ainda que reduzido, terá que ser feito nos próximos 90 dias, mesmo que a venda do bem ocorra apenas no futuro.
Vale lembrar que, historicamente, desde 1996, a legislação não permite a atualização dos valores dos bens e direitos, o que torna essa nova oportunidade atrativa para reduzir impostos.
Vale destacar ainda que há algumas situações em que o ganho de capital pode ser isento, como na venda de imóveis residenciais para compra de outro imóvel no prazo de 180 dias, ou em casos de bens adquiridos antes de 1988.
Vantagens e riscos da antecipação
A principal vantagem de atualizar o valor do imóvel é pagar uma alíquota menor no futuro. Contudo, é preciso atenção: se o imóvel for vendido em até três anos após a atualização, o contribuinte pagará tanto os 4% sobre o valor atualizado, quanto o Imposto de Renda sobre o ganho de capital, o que pode aumentar o valor total a ser desembolsado.
Vamos ver um exemplo com base na valorização de imóveis comprados em 2014, considerando um aumento de 100% no valor:
Imóvel comprado por R$ 150 mil, valor atualizado: R$ 300 mil.
Imóvel comprado por R$ 300 mil, valor atualizado: R$ 600 mil.
Imóvel comprado por R$ 450 mil, valor atualizado: R$ 900 mil.
Imóvel comprado por R$ 600 mil, valor atualizado: R$ 1,2 milhão.
Imóvel comprado por R$ 1,2 milhão, valor atualizado: R$ 2,4 milhões.
Com a regra atual, o contribuinte pagaria o Imposto de Renda sobre a valorização de 100%, ou seja, entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital. Com a nova regra, ele paga 4% sobre o valor atualizado agora, antecipando parte do imposto..
Como calcular o que vale mais a pena?
A decisão de adiantar o pagamento do imposto depende de fatores como a expectativa de venda e o prazo até a negociação do imóvel. Se você pretende vender o bem a curto prazo, pode acabar pagando mais imposto. Já para quem planeja manter o imóvel por muitos anos, a antecipação pode garantir uma economia significativa no futuro.
Converse com um advogado especializado para avaliar as opções e garantir a melhor decisão patrimonial.
Referências:
Gov.br: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/ganhos-de-capital-no-irpf-2023-entenda-como-funcionam-e-como-declara-los#:~:text=A%20al%C3%ADquota%20incidente%20sobre%20o,%25%20(consulte%20a%20legisla%C3%A7%C3%A3o).
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