Desafios e Incentivos na Exportação de Café Brasileiro

O café, uma das bebidas mais consumidas globalmente, movimenta um mercado robusto e dinâmico, onde o Brasil se destaca como o maior exportador mundial. A cada dia, aproximadamente 1,4 bilhão de xícaras são consumidas, consolidando o café como uma commodity essencial no comércio internacional. O Brasil, responsável por cerca de 30% da produção mundial, precisa ir além de apenas volume: qualidade e conformidade com rigorosas normas internacionais são imprescindíveis.

Os Desafios do Setor Cafeeiro Brasileiro

Os exportadores brasileiros enfrentam uma série de desafios, especialmente relacionados à segurança alimentar. À medida que mercados exigentes, como a Europa e os Estados Unidos, aumentam suas demandas por rastreabilidade, qualidade e segurança, o Brasil precisa se adaptar para manter seu produto competitivo.

O Brasil no Mercado Global de Café

O Brasil é referência no mercado global de café, liderando tanto em quantidade quanto em qualidade. O país cultiva majoritariamente café arábica (64%) e conilon (36%), atendendo a diferentes nichos de mercado, desde o café gourmet e especial até blends e o café solúvel, exportado para grandes mercados como os EUA e a Europa.

Recentemente, o preço da saca de café pilado (60 kg) atingiu R$ 1,1 mil, o melhor valor em 13 anos, destacando a atratividade do setor. No entanto, a competitividade do mercado, a concorrência de outros países produtores, como o Vietnã, e as mudanças climáticas impõem desafios crescentes ao Brasil, que precisa equilibrar qualidade e produtividade.

Requisitos e Desafios na Exportação de Café

Para exportar café para mercados tão exigentes, é preciso atender a rigorosos padrões internacionais, como os da Rainforest Alliance (sustentabilidade) e da FSSC 22000 (segurança de alimentos). Os principais desafios incluem:

• Logística e Transporte: Com 80% da produção concentrada no Sudeste, o Porto de Santos é o principal ponto de escoamento. Apesar de estratégico, enfrenta congestionamentos frequentes, aumentando custos e atrasos. A maior parte do café brasileiro é exportada por via marítima, exigindo atenção ao armazenamento e tempo de transporte para garantir a manutenção da qualidade.

• Conflitos geopolíticos e frete marítimo: O cenário internacional afeta diretamente o custo das exportações, com rotas desviadas e prazos de entrega dilatados.

• Exigências fitossanitárias e rastreabilidade: Mercados como a Europa e os EUA exigem sistemas de rastreabilidade, o que implica fornecer informações detalhadas sobre a origem do café e os processos de produção, certificados e controle de qualidade, como controle de defeitos e ausência de contaminantes químicos, físicos ou biológicos para garantir a segurança do produto, em especial micotoxinas (produzidas por fungos), contaminação física e cruzada e resíduos de pesticidas.

• Mudanças Regulatórias: Normas de segurança alimentar estão em constante evolução, como as impostas pela Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA) e a Food and Drug Administration (FDA) dos EUA, obrigando o Brasil a se adaptar continuamente.

Incentivos para a Exportação de Café

Apesar dos desafios, o Brasil conta com diversos incentivos. Entre os principais, está o regime Drawback, que isenta ou suspende tributos sobre insumos usados na produção de bens destinados à exportação, reduzindo os custos e aumentando a competitividade. O Reintegra, que devolve parte dos tributos incidentes sobre a produção exportada, também fortalece a competitividade brasileira. Regiões como a Zona Franca de Manaus oferecem benefícios fiscais específicos, desonerando impostos federais para fomentar a exportação.

Oportunidades e Crescimento

A demanda internacional por café brasileiro continua a crescer, especialmente em mercados como EUA, Canadá e Coreia do Sul. O segmento de cafés especiais, com maior valor agregado e certificações, oferece aos produtores maior rentabilidade e reconhecimento. Cooperativas e associações também ajudam pequenos e médios produtores a superar barreiras logísticas e financeiras, facilitando a exportação.

O mercado global de café oferece vastas oportunidades para o Brasil, mas também exige atenção redobrada a aspectos regulatórios, de conformidade e segurança alimentar. Neste cenário, a assessoria jurídica especializada desempenha um papel essencial, garantindo que os exportadores brasileiros estejam em conformidade com normas internacionais e preparados para enfrentar desafios logísticos e regulatórios, minimizando riscos e maximizando a competitividade.

A modernização logística e os incentivos fiscais, como o Drawback e o Reintegra, oferecem vantagens competitivas, mas é fundamental que as empresas tenham respaldo jurídico para interpretar corretamente as legislações e certificações exigidas pelos mercados importadores. Além disso, a atuação estratégica de advogados pode auxiliar na mitigação de riscos relacionados a questões de rastreabilidade, licenciamento e padrões de segurança, protegendo os interesses das empresas exportadoras e garantindo a continuidade do negócio no cenário internacional.

Expandir para novos mercados exige não só expertise comercial, mas também uma sólida base jurídica, que assegure o cumprimento das normas e a proteção dos direitos dos exportadores. Dessa forma, contar com um suporte jurídico especializado é essencial para que o setor cafeeiro brasileiro continue a crescer de forma sustentável e competitiva no cenário global.