Entendendo a Classificação de Imóveis: Rural ou Urbano? Qual Imposto Devo Pagar?

Você já se perguntou se o seu imóvel é classificado como rural ou urbano? Essa é uma questão crucial que pode afetar diretamente os impostos que você deve pagar. Mas, ao contrário do que muitos pensam, essa classificação não depende apenas da localização física do imóvel.

Com o crescimento constante das cidades e o desenvolvimento das áreas rurais, é comum que essa distinção não seja tão simples quanto parece. Então, como saber qual imposto deve ser pago sobre o seu imóvel: o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?

A resposta envolve diversos fatores, incluindo o conceito de "perímetro urbano", definido no Plano Diretor de cada município. Esse perímetro delimita a área urbana do município e, por exclusão, a área rural. Porém, não basta estar fora do perímetro urbano para que o imóvel seja considerado um imóvel rural.

Um dos fatores que determinam se um imóvel é considerado urbano ou rural é a destinação do uso daquele imóvel (art. 4°, inciso I do Estatuto da Terra). Imóveis urbanos servem para construções de benfeitorias, não tendo a terra por si só como produtiva, pode acontecer, e não é raro, de você encontrar imóveis urbanos dentro das zonas rurais, ou seja, fora do perímetro urbano.

Um ponto importante a considerar é a destinação de uso do imóvel. Os imóveis urbanos são voltados principalmente para a construção de benfeitorias, enquanto os rurais são destinados a atividades agrícolas, pecuárias, extrativistas, florestais ou agroindustriais.

Por exemplo, uma escola ou um posto de gasolina localizados em áreas rurais podem ser considerados urbanos devido à sua finalidade de uso.

Da mesma forma, imóveis rurais podem ser encontrados dentro de áreas urbanas se sua principal atividade for agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial (art. 4°, CF), ainda que encontrado dentro de zonas urbanas, ou seja, fora do perímetro rural.

Se você ainda tiver dúvidas sobre a classificação do seu imóvel ou qual imposto deve ser pago, não hesite em buscar orientação profissional. Nossos advogados especializados estão disponíveis para ajudá-lo a entender suas obrigações tributárias de forma clara e precisa.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido algumas dúvidas comuns sobre a classificação de imóveis e seus impostos associados. Fique atento ao nosso blog para mais informações e dicas úteis!

FONTES:

JUSBRASIL. Como funciona o Processo de Descaracterização de um imóvel rural para urbano? https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-funciona-o-processo-de-descaracterizacao-de-um-imovel-rural-para-urbano/884358505

JUSBRASIL. Meu imóvel é rural ou urbano? https://www.jusbrasil.com.br/artigos/meu-imovel-e-rural-ou-urbano/619440844#:~:text=De%20modo%20geral%20um%20im%C3%B3vel,%3A%20ITR%20%E2%80%93%20Imposto%20territorial%20rural.