Fraudes no Mercado de Carbono: 'Caubóis do Carbono’ Lucrando com as Florestas Protegidas da Amazônia

O mercado de carbono, apesar de uma abordagem promissora para direcionar a nossa economia ao desenvolvimento sustentável, tem enfrentado desafios significativos devido a fraudes recentemente descobertas. Operações policiais e suspensões de projetos de créditos de carbono no Brasil destacam a necessidade urgente da entrada em vigência da regulamentação, incluindo desde já, a previsão deste tipo de prática.

O Escândalo dos 'Caubóis do Carbono'

Uma investigação de seis meses revelou que muitos empreendimentos de créditos de carbono estão lucrando com terras públicas nas quais não têm direito e falham em compartilhar a receita com aqueles que realmente protegem a floresta. Esse cenário evidencia a necessidade urgente de regulamentação no mercado de carbono no Brasil, para proteger tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais.

A ausência de regulamentação eficaz do mercado de carbono no Brasil permite que empresas privadas avancem sobre áreas protegidas e negociem créditos de carbono sem compartilhar os benefícios com as comunidades locais que protegem essas áreas. A investigação revelou que 11 projetos de créditos de carbono no Brasil estão sobrepostos a terras públicas de uso coletivo, como territórios indígenas e unidades de conservação.

Operação "Greenwashing" e a Suspensão da Verra

A Polícia Federal brasileira recentemente deflagrou a Operação "Greenwashing", que revelou um esquema de grilagem de terras e extração ilegal de madeira disfarçado de projetos de créditos de carbono. Três grandes projetos de carbono, desenvolvidos pela Carbonext na Amazônia, foram suspensos pela Verra, principal certificadora do mercado voluntário de carbono, que é reconhecida internacionalmente.

Implicações Legais

Com a regulamentação ainda em tramitação sobre o mercado de carbono no Brasil, algumas questões surgem nos projetos que já estão concluídos e ofertados no mercado, ou aqueles que estão em andamento:

Propriedade de Terras e Direito Ambiental

Muitos projetos de créditos de carbono envolvem terras públicas ou indígenas. A grilagem de terras e o uso inadequado dessas áreas para gerar créditos de carbono violam leis ambientais e os direitos das comunidades locais, o que será objeto de apuração tanto pela certificadora, quanto posteriormente pelo mercado, que está cada vez mais atento à qualidade dos projetos.

Fraude e "Compliance"

Em um projeto de crédito de carbono, todas as atividades relacionadas ao local onde se está realizando o projeto, e à pessoa, são relevantes e sujeitas à análise de fraudes. Neste sentido, é essencial que empresas ou pessoas que planejam ou executam projetos de crédito de carbono realizem "compliance" e análise de conformidade de suas atividades com a legislação vigente. Devem estar atentas à exigências do mercado, que já está atento à práticas ilegais e que vão na contramão do desenvolvimento sustentável, que visam tão só o lucro.

Essas práticas serão analisadas para a validação e certificação do projeto, além da crescente fiscalização pela segurança pública em todo o país. A fraude pode acarretar na impossibilidade de certificação do projeto ou em um projeto sem valor de mercado, sujeito a penalidades e sanções legais, incluindo detenção, nos termos da lei.

Contratos e Segurança Jurídica

A segurança jurídica é crucial para a estabilidade do mercado de carbono, especialmente em um momento aonde o mercado já existe e está bem consolidado em outros países. No Brasil, apesar de ainda não especificamente regulamentado, há uma ampla gama de projetos concluídos e já ofertados no mercado. Por isso, é importante que os contratos sejam bem redigidos e respeitem os direitos das comunidades locais, garantindo que todos os acordos sejam transparentes, justos e legalmente sólidos.

A exposição das fraudes no mercado de carbono, como revelado pela Operação "Greenwashing", serve de atenção e aprendizado para o nosso mercado que está se consolidando no Brasil, e no mundo, e que é a nova moeda do futuro.

É imperativo que os projetos de créditos de carbono sejam conduzidos com total transparência e integridade, assegurando o cumprimento das leis ambientais e o respeito aos direitos das comunidades locais. A implementação de boas práticas de "compliance" e a elaboração de contratos juridicamente seguros são passos essenciais para a construção de um projeto e consolidação de um mercado de carbono confiável e sustentável.