Hidrogênio Verde no Brasil: Oportunidades Fiscais e o Futuro da Transição Energética

O hidrogênio verde vem ganhando destaque como uma alternativa sustentável e inovadora no setor energético, e o Brasil está recepcionando este mercado com os olhos voltados ao seu grande potencial econômico, de desenvolvimento do país, e social, com a criação de incentivos fiscais projetados para estimular sua produção e uso.

Com a recente Lei nº 14.948 e 14.990, o Brasil deu um passo importante ao instituir o marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, criar o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Em seu texto, é previsto ainda a concessão de créditos fiscais progressivos que totalizarão cerca de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032, visando impulsionar um mercado que combina eficiência energética e redução de emissões de carbono. Empresas ou consórcios de empresas que produzirem ou utilizem hidrogênio de baixa emissão podem ter direito a esse crédito, respeitando critérios como:

• Aprovação do projeto em processo seletivo, com análise da contribuição para o desenvolvimento regional, inovação tecnológica e redução de emissões de gases de efeito estufa.

• Limitação anual do valor dos créditos, definido pelo governo conforme a importância e o impacto de cada projeto.

• Validade dos créditos para operações entre 2028 e 2032.

  
  

Prevê-se ainda que o crédito fiscal será calculado com base na diferença entre o custo do hidrogênio de baixa emissão e o preço de um combustíveis tradicionais, podendo ser utilizado para compensar impostos ou até mesmo ser reembolsado em dinheiro, desde que as condições do projeto sejam atendidas.

Benefícios para as Empresas e Incentivos Adicionais

Ao investir em hidrogênio de baixa emissão, as empresas podem reduzir custos e aumentar sua competitividade através de créditos fiscais. Esse incentivo também contribui para a transição para uma economia sustentável e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Outros benefícios em discussão para regulamentação incluem:

• Isenções fiscais para compra e venda de máquinas, equipamentos e materiais de construção destinados a projetos de hidrogênio.

• Benefícios na prestação de serviços e locação de maquinário.

• Créditos sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para investimentos em produção e comercialização de hidrogênio verde.

• Suspensão de PIS e Cofins para venda de equipamentos e serviços de infraestrutura.

• Financiamentos por meio de debêntures incentivadas para projetos relacionados ao hidrogênio.

O PNH2 define ainda incentivos à descarbonização, com o objetivo de acelerar a transição energética. Projetos beneficiados devem contribuir para o desenvolvimento regional, adaptação e mitigação das mudanças climáticas, estimular o desenvolvimento tecnológico, e diversificar o parque industrial brasileiro. 

Por que o Hidrogênio Verde é Sustentável? Diferente dos combustíveis fósseis, o hidrogênio verde não gera emissões poluentes em sua produção ou uso. Sua versatilidade e facilidade de armazenamento o tornam uma opção estratégica para setores como indústria pesada e transporte.

Cumpre lembrar que, conforme a nova legislação, o hidrogênio de baixo carbono deve emitir até 7kgCO2eq/kgH2 ao longo do ciclo de vida de sua produção, e deve ser certificado pelo Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), que vai atestar a conformidade do produto com as metas de emissões.

Progressão de Créditos Fiscais e Projeto de Lei

Embora a concessão direta dos R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais tenha sido vetada, o Projeto de Lei 3.027/24, aprovado pela Câmara dos Deputados, resgata esses incentivos de forma progressiva, distribuindo os valores ao longo dos anos. O PL segue agora para apreciação no Senado, onde deve ganhar impulso para viabilizar o desenvolvimento desse mercado.

Fiscalização pela ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá a responsabilidade de autorizar, regular e fiscalizar a produção e comercialização de hidrogênio verde e de baixo carbono no Brasil. Com isso, o país dá um passo fundamental para garantir a segurança e a integridade dos processos e produtos oferecidos ao mercado.

Perspectivas Futuras

Esse marco legal representa uma oportunidade para o Brasil se posicionar como um líder global em energias sustentáveis, consolidando uma matriz energética mais verde e inovadora. O hidrogênio de baixa emissão é essencial para essa transformação, refletindo o compromisso do país com a descarbonização e a sustentabilidade.

Com esse suporte governamental e o compromisso do Brasil com a descarbonização, o país tem a oportunidade de se destacar no mercado de hidrogênio verde.

O futuro da energia sustentável está em nossas mãos, e o hidrogênio verde é um dos pilares mais promissores dessa jornada.