Incentivo fiscal para doação do Imposto de Renda da Pessoa Física
- Piva Advogados
- 27 de mai. de 2024
- 2 min de leitura
Pessoas físicas residentes no Brasil podem destinar doação na DIRPF e contar com desconto. Lembrando que a declaração deve ser preenchida até dia 31 de maio.
Conforme anunciado pela Receita Federal do Brasil (RFB), as pessoas físicas residentes fiscais no Brasil têm até 31 de maio para submeterem suas respectivas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). A declaração abrangerá as movimentações patrimoniais ao longo do ano de 2023, bem como a fotografia dos ativos e eventuais obrigações em 31 de dezembro de 2023.
Além das questões habituais associadas à DIRPF, a legislação federal de incentivos fiscais oferece uma oportunidade para os contribuintes que utilizam o modelo completo de declaração: a possibilidade de doar parte do imposto de renda devido para projetos nas áreas cultural, social, esportiva e de saúde, ou ainda, para projetos aprovados pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa.
Essas doações podem ser deduzidas do imposto de renda devido pelo doador, respeitando os limites estabelecidos que variam conforme o momento da doação e o projeto escolhido.
Como Realizar as Doações:
No Momento da Declaração: Durante o preenchimento da DIRPF, o contribuinte pode optar por doar diretamente para um dos fundos cadastrados, indicando o valor desejado. O programa da Receita Federal calcula automaticamente o limite de dedução de 3% do imposto devido para cada fundo selecionado.
Doações ao Longo do Ano: Doações realizadas durante o ano corrente para entidades cadastradas em programas de incentivo fiscal podem ser deduzidas no imposto devido na declaração do ano subsequente. Por exemplo, doações feitas em 2024 poderão ser deduzidas no imposto de renda declarado em 2025, com um limite de até 7%, dependendo do projeto beneficiado.
Os limites de dedução variam conforme a área do projeto ou entidade beneficiada, podendo variar de 1% (para a área da saúde) a 3% ou 6% (para outras áreas), chegando a 7% para projetos desportivos e paradesportivos.
Para incentivar essa prática de alto impacto social, a Receita Federal do Brasil elaborou um Guia que detalha as etapas do procedimento para destinação do imposto de renda no preenchimento da DIRPF e para declaração de doações realizadas ao longo do ano.
Consulte aqui: GOV.BR - chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf
Aproveite esta oportunidade para contribuir com projetos que fazem a diferença e deduzir parte do seu imposto de renda devido. Não deixe para a última hora e faça já sua declaração!
OUTRAS FONTES: GOV.BR
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