Nestlé e o Retrocesso em Sustentabilidade: O Papel do Novo Decreto Federal e o Impacto no Mercado
- Piva Advogados
- 22 de jul. de 2024
- 2 min de leitura
Grandes Marcas Frustram Metas de Embalagens Sustentáveis: o que fazer diante deste cenário?
A recente revisão das metas de sustentabilidade da Nestlé, a partir do uso de embalagens plásticas, revelou um recuo significativo. A empresa, que prometeu tornar suas embalagens 100% “reutilizáveis ou recicláveis” até 2025, agora adota a meta de “plástico projetado para reciclagem”. Essa alteração resultou em um aumento significativo de resíduos plásticos não recicláveis, que, segundo dados de 2022, corresponde a 280.000 toneladas adicionais por ano.
Alegando supostas barreiras de infraestrutura, de que não seria possível atingir 100% das embalagens reutilizáveis ou recicláveis até 2025, a realidade dos números, fornecidos pela própria empresa, mostra que desde 2018, a proporção de embalagens recicláveis da Nestlé caiu de 55% para 51% em 2022.
Enquanto isso, em 11 de julho de 2024, foi publicado o Decreto Federal nº 12.106/2024, regulamentando o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, conforme a Lei Federal nº 14.260/2021. O decreto busca estimular o uso de matérias-primas recicláveis e recicladas nos processos produtivos, oferecendo deduções fiscais para pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real que apoiem projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – portanto, majoritariamente, empresas de menor porte.
Os incentivos incluem projetos de capacitação, assessoria técnica, intercâmbio, incubação de pequenas empresas, pesquisas, infraestrutura, aquisição de equipamentos e fortalecimento da participação de catadores, entre outros. O decreto estabelece um limite de 6% do imposto de renda para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas, com propostas publicadas no Diário Oficial da União e disponíveis no site do Ministério.
Esse cenário levanta questões cruciais sobre o verdadeiro obstáculo à sustentabilidade: seria o problema a infraestrutura e o custo das matérias-primas, ou a falta de engajamento dos consumidores e investidores na responsabilidade ambiental?
Uma possível solução é a implementação de selos de garantia de sustentabilidade, que poderiam incentivar grandes marcas a adotar práticas mais responsáveis e positivas para o meio ambiente. Legislações e decretos, ao focarem em empresas de menor porte, visam equilibrar o mercado e promover práticas sustentáveis. Contudo, é fundamental que consumidores, investidores e o mercado em geral façam escolhas conscientes, priorizando produtos e práticas que promovam o bem-estar ambiental a longo prazo.
Já se perguntou qual é o impacto que você causa com suas escolhas de consumo? Não só pequenas empresas, mas principalmente consumidores devem ser incentivados pelo Estado a tomar decisões informadas, com acesso a informações claras e selos que garantam a sustentabilidade. Isso ajudará a alinhar a economia com as políticas ambientais e a promover uma mudança significativa em direção a práticas mais responsáveis.
Por:
Sabrina Chabab Piva
Fonte:
Comments