PATEN e Fundos Verdes: Impulsionando o Futuro do Meio Ambiente e Oportunidades para Projetos Sustentáveis

Os Fundos Verdes são iniciativas financeiras que visam apoiar projetos focados na sustentabilidade ambiental e combate às mudanças climáticas. Estes fundos oferecem créditos para iniciativas que buscam reduzir emissões de carbono, promover a transição para energias renováveis e impulsionar a preservação ambiental. Basicamente, são “mecanismos financeiros” criados para viabilizar o desenvolvimento sustentável em escalas locais e globais.

Esses fundos, de origem pública, privada ou mista, desempenham um papel essencial na criação de incentivos para que empresas e governos implementem grandes projetos de infraestrutura sustentável. Por meio de valores reservados para essa finalidade, unem objetivos comuns de sustentabilidade com aportes de setores públicos e privados, abrindo portas para quem busca executar iniciativas de impacto positivo ao meio ambiente.

As oportunidades oferecidas pelos fundos internacionais de desenvolvimento sustentável representam um diferencial competitivo para pessoas e empresas que desejam investir nos objetivos propostos, expandindo seu impacto ambiental positivo e inovando com respaldo financeiro.

Conheça os Principais Fundos Verdes:

1. Fundo Verde para o Clima (GCF)

Criado pela ONU em 2010, durante a COP16 em Cancún, o Fundo Verde para o Clima (GCF) é voltado para projetos que ajudam países em desenvolvimento a mitigar os impactos climáticos e se adaptar às mudanças ambientais. Com o objetivo ambicioso de mobilizar US$ 100 bilhões por ano conforme o Acordo de Paris, o GCF destina verbas para iniciativas que diminuem as emissões e reforçam a adaptação climática.

Desenvolvido por meio de doações, empréstimos e garantias financeiras, o GCF apoia tanto projetos de infraestrutura de grande porte quanto iniciativas locais menores. Entre os projetos já financiados, estão:

• Bangladesh: proteção de áreas costeiras vulneráveis a inundações, com desenvolvimento de barreiras naturais e sistemas de drenagem.

• Peru: agricultura sustentável nas regiões montanhosas, adaptando práticas agrícolas para novas condições climáticas.

• Marrocos: energia solar em grande escala, contribuindo para uma matriz energética mais limpa e acessível.

O Brasil também recebe recursos do GCF, especialmente para projetos de redução do desmatamento, reflorestamento e desenvolvimento de fontes renováveis. O foco principal tem sido a Amazônia, com ações para proteger a floresta e impulsionar o “desenvolvimento sustentável” das comunidades locais.

Como funciona o acesso ao GCF para empresas?

O acesso ao GCF ocorre através de propostas de financiamento elaboradas com o apoio de Entidades Acreditadas (EA), que atuam como intermediárias para empresas privadas e organizações interessadas.

Essas entidades, que podem ser públicas, privadas, nacionais ou internacionais, facilitam a submissão de propostas ao Fundo, especialmente para projetos de empresas privadas, monitoram a implementação e o progresso dos projetos aprovados e a aplicação dos recursos, e atraem capital adicional para ampliação dos projetos, oferecendo instrumentos como doações, empréstimos, capital próprio (equity) e garantias.

As entidades asseguram ainda que os recursos sejam bem administrados, garantem que os projetos não causem danos imprevistos ao meio ambiente ou à sociedade, e asseguram que os projetos estejam alinhados com os padrões exigidos pelo GCF.

Somente propostas apresentadas por meio de Entidades Acreditadas são avaliadas pela Autoridade Nacional Designada (AND) no Brasil, que é a Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda.

Por que acessar o GCF é vantajoso para empresas privadas?

Empresas que optam por acessar o GCF se beneficiam não apenas do financiamento, mas também de uma estrutura sólida de compliance ambiental e social, o que fortalece sua imagem de responsabilidade e inovação sustentável. As principais vantagens incluem:

• Redução de custos e riscos: Acesso a recursos financeiros que cobrem parte dos investimentos necessários para implementar tecnologias sustentáveis, reduzindo o capital próprio investido.

• Posicionamento de mercado: Empresas alinhadas às metas do GCF melhoram sua imagem junto ao público e investidores, atendendo às demandas atuais por responsabilidade social e sustentabilidade.

• Expansão de oportunidades: Projetos apoiados pelo GCF possibilitam parcerias internacionais e aumentam a capacidade competitiva em mercados que priorizam práticas sustentáveis.

Outros Fundos Incluem

2. Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF)

Fundado em 1991, o GEF (Global Environment Facility) apoia a conservação da biodiversidade, proteção da camada de ozônio e redução da poluição das águas internacionais. Além de projetos climáticos, o GEF colabora com diversas agências implementadoras, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Mundial.

Exemplos de Projetos: (i) Manejo sustentável de florestas no Brasil. (ii) Transição energética para energia solar nas Maldivas. (iii) Conservação de águas transfronteiriças na Ásia Central.

O GEF já destinou mais de US$ 21 bilhões para causas ambientais, envolvendo mais de 170 países. Os principais desafios enfrentados incluem a alta demanda por financiamento e a necessidade de coordenação eficaz entre diferentes países e setores.

3. Fundo de Adaptação

Criado sob o Protocolo de Kyoto, o Fundo é focado em projetos que ajudem países vulneráveis a lidar com os impactos das mudanças climáticas. Diferente de outros fundos que focam na mitigação, o Fundo de Adaptação oferece apoio para fortalecer infraestruturas locais, capacitar comunidades e aprimorar práticas agrícolas.

Suas principais fontes de recursos vêm de uma taxa aplicada aos créditos de carbono do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e de contribuições voluntárias.

Exemplos de Projetos: (i) Barreiras costeiras em Bangladesh. (ii) Sistemas de irrigação no Senegal. (iii) Reflorestamento na Amazônia e práticas agrícolas sustentáveis em regiões vulneráveis, como o semiárido nordestino, promovendo segurança alimentar e gestão sustentável de recursos no Brasil.

4. Fundo de Investimento Climático (CIF)

Estabelecido em 2008, o CIF (Climate Investment Funds) é um mecanismo de transição que ajuda países a implementarem políticas de baixo carbono e resiliência climática.

Com programas como o Programa de Energia Renovável em Países de Baixa Renda (SREP) e o Fundo de Tecnologia Limpa (CTF), o CIF atua com bancos multilaterais como o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento.

O CIF se organiza em dois grandes programas:

• Fundo para Tecnologias Limpas (CTF): foca na redução de emissões de carbono, com investimentos em energia renovável, eficiência energética e transporte sustentável.

• Fundo Estratégico para o Clima (SCF): apoia a resiliência climática e a gestão sustentável de florestas e recursos naturais, incluindo iniciativas de redução de desmatamento na Amazônia brasileira.

Exemplos de Projetos: (i) Energia geotérmica na Turquia. (ii) Energia eólica no Quênia. (iii) Resiliência climática em Bangladesh.

5. Fundo de Parceria para o Carbono em Florestas (FCPF)

Estabelecido pelo Banco Mundial, o Fundo de Parceria para o Carbono em Florestas (FCPF) é uma iniciativa global que visa reduzir as emissões resultantes do desmatamento e da degradação florestal, especialmente em países tropicais.

O FCPF apoia países em desenvolvimento no desenvolvimento de programas de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), promovendo práticas de manejo sustentável.

• Objetivo: Auxiliar países a criar infraestrutura e desenvolver políticas para reduzir o desmatamento, beneficiando as comunidades locais e conservando as florestas.

Exemplos de projetos: Suporte ao Brasil para combater desmatamento ilegal e promover práticas sustentáveis.

O FCPF é um modelo importante de parceria público-privada, reunindo governos, organizações internacionais, empresas e comunidades locais em prol da preservação florestal.

6. Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA)

O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) é uma agência da ONU que financia projetos agrícolas em países em desenvolvimento para melhorar a segurança alimentar e fortalecer a resiliência das comunidades rurais. Muitos dos projetos financiados pelo FIDA estão alinhados com objetivos de sustentabilidade e adaptação climática.

• Objetivo: Reduzir a pobreza rural, promover práticas agrícolas sustentáveis e aumentar a resiliência de comunidades vulneráveis às mudanças climáticas.

  
  

Exemplos de Projetos: Tecnologias de irrigação e práticas agrícolas sustentáveis na África.

7. Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (EFSD)

Criado pela União Europeia, o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (EFSD) tem como meta apoiar investimentos em países da África e da vizinhança europeia para promover o desenvolvimento sustentável e combater as causas da migração forçada. Ele atua principalmente em áreas de infraestrutura verde, como energia renovável, gestão de recursos hídricos e saneamento.

• Objetivo: Promover a estabilidade econômica, social e ambiental em países vizinhos à Europa e na África.

  
  

Exemplos de Projetos: Redes elétricas solares e sistemas de tratamento de água na África.

8. Fundo Climático para a América Latina e Caribe (LCF)

O Fundo Climático para a América Latina e Caribe (LCF) foi criado em 2012 para ajudar os países da América Latina a alcançar metas de desenvolvimento sustentável e adaptação climática. Este fundo atua em parcerias com bancos multilaterais e instituições financeiras para impulsionar projetos de mitigação e adaptação climática.

• Objetivo: Suportar a transição para uma economia de baixo carbono, com projetos em áreas como transporte sustentável, eficiência energética e conservação de recursos naturais.

  
  

Exemplos de Projetos: Iniciativas de transporte público sustentável no Brasil.

9. Programa de Investimento em Agricultura Sustentável e Resiliência Climática (ASRIC)

O ASRIC é uma iniciativa focada em criar resiliência climática nas práticas agrícolas, especialmente em áreas vulneráveis à mudança climática, como África Subsaariana e Ásia. É financiado por uma coalizão de doadores internacionais, entre eles o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento.

• Objetivo: Fortalecer práticas agrícolas para que sejam menos vulneráveis a fenômenos climáticos extremos, promovendo a segurança alimentar.

Exemplos de Projetos: Tecnologias de retenção de água e cultivos adaptados a secas no Sahel.

Nova Proposta, de Novo Fundo Verde: PATEN - Programa de Aceleração da Transição Energética

Recentemente, em tramitação no Congresso Nacional, o PATEN - Programa de Aceleração da Transição Energética, traz também uma proposta de criação de um Fundo Verde, administrado pelo BNDES, permitindo que empresas negociem seus créditos tributários em troca de investimentos em projetos sustentáveis. É uma proposta que, caso aprovada, tende a intensificar muito a utilização de Fundos para implementação de projetos pelas empresas privadas.

O principal objetivo do PATEN é incentivar projetos de energias renováveis e tecnologias sustentáveis, utilizando recursos provenientes de créditos tributários de empresas com a União.

Apesar da proposta visionárias, muito se tem debatido acerca da inclusão do gás natural em seu escopo, pela sua origem fóssil, refletindo as complexidades que envolvem a transição energética.

Estamos atentos e acompanhando a implementação do PATEN, prontos para auxiliar nossos clientes a se beneficiarem das novas regulamentações. Nossa expertise pode ser crucial na estruturação de projetos que atendam às diretrizes e objetivos exigidos, além de maximizar o uso estratégico de financiamentos e, futuramente, dos créditos tributários disponíveis para a implementação desses projetos.

Adicionalmente, a proposta de destinar 1% da receita operacional das distribuidoras de energia para a promoção da eficiência energética em comunidades sem fins lucrativos abre um leque de oportunidades para ações pro bono e colaborações com organizações sociais. Isso destaca o papel fundamental das empresas na promoção da responsabilidade social e ambiental.

A transição energética é um tema de relevância crescente, e o PATEN representa um passo significativo nessa direção. O Piva Advogados se compromete a oferecer consultoria jurídica abrangente, orientando nossos clientes sobre como navegar neste novo cenário regulatório e maximizar os benefícios decorrentes da implementação de projetos sustentáveis.