Reforma Tributária e Isenções previstas para Alimentos Básicos e Essenciais

A primeira etapa da regulamentação da tão discutida reforma tributária trouxe consigo uma novidade significativa: a criação da Nova Cesta Básica Nacional de Alimentos. Esta medida visa beneficiar diretamente as famílias de baixa renda, priorizando alimentos in natura ou minimamente processados.

O projeto de lei complementar encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional (PLP 68/2024) propõe isenção fiscal para 15 produtos essenciais, tais como arroz, leite, feijão e café. Além disso, outros 13 itens terão uma redução de 60% na carga tributária. Essa iniciativa representa um passo significativo para garantir que os alimentos básicos estejam acessíveis às camadas mais vulneráveis da população.

É importante destacar que, atualmente, 745 alimentos diferentes já são isentos de tributos federais. Contudo, a priorização da Nova Cesta Básica Nacional visa aprimorar esse sistema, concentrando-se em produtos fundamentais para uma alimentação saudável e balanceada.

O objetivo por trás dessa medida vai além da simples isenção fiscal. O governo busca distribuir de forma mais equitativa o peso da carga tributária e incentivar hábitos alimentares saudáveis. Ao mesmo tempo, visa-se reduzir as disparidades sociais e promover o bem-estar das famílias brasileiras.

O projeto de lei complementar já está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda definição do presidente Arthur Lira para iniciar sua análise. Espera-se que, com o apoio do legislativo, esta importante medida seja aprovada ainda este ano, trazendo benefícios concretos para milhões de brasileiros.

Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal

https://www.camara.leg.br/noticias/1049733-projeto-regulamenta-cesta-basica-de-alimentos-criada-pela-reforma-tributaria/#:~:text=A%20reforma%20tribut%C3%A1ria%20prev%C3%AA%20que,novos%20tributos%20que%20aguardam%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o.

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/04/29/nova-cesta-basica-e-destaque-na-regulamentacao-da-reforma-tributaria#:~:text=Atualmente%2C%20745%20alimentos%20diferentes%20s%C3%A3o,pelas%20fam%C3%ADlias%20de%20baixa%20renda.