Tributos na Importação: Entenda como eles impactam seus negócios

Quando um país estabelece tarifas sobre importações, os reflexos reverberam na economia doméstica e nas relações comerciais internacionais, influenciando diretamente toda a operação do comércio exterior.

Importar produtos do exterior é uma prática cada vez mais comum, tanto para empresas quanto para consumidores. No entanto, ao trazer produtos de outros países, é preciso estar atento aos impostos que incidem sobre essas operações. Neste guia, vamos explicar de forma simples os principais tributos que você precisa conhecer para importar seus produtos com segurança e economia.

Os principais impostos na importação:

Ao importar um produto, você estará sujeito a diversos impostos. Os principais são:

• Imposto de Importação (II): É um imposto federal cobrado sobre todos os produtos importados. A alíquota varia de acordo com o tipo de produto e é definida na Tarifa Externa Comum (TEC). Esse imposto têm o propósito de proteger a produção local, e portanto, equilibrar o comércio. No Brasil, de acordo com a Lei Nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, todas as mercadorias estrangeiras que entram em território nacional estão sujeitas ao Imposto de Importação. Além disso, o cálculo da taxa dos Impostos de Importação varia de acordo com o valor do produto, dos serviços utilizados para seu transporte até o território brasileiro, bem como frete e seguro.

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Incide sobre produtos industrializados (mercadorias relacionadas em sua tabela de incidência (TIPI), baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)), tanto nacionais quanto importados. A alíquota também varia de acordo com o produto.

• PIS/PASEP e COFINS Importação: São contribuições sociais que incidem sobre a importação de produtos. Da tratamento isonômico entre os bens produzidos no Brasil, que sofrem a incidência dessas contribuições, e os bens importados, tributados nas mesmas alíquotas dos bens nacionais.

• ICMS: Imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, incluindo os importados. A alíquota varia de estado para estado. Na prática, seu valor é adicionado ao preço do produto ou serviço prestado.

• Outros impostos: Dependendo do tipo de produto, podem incidir outros impostos como Antidumping, CIDE-Combustíveis (para derivados de petróleo) e Medidas Compensatórias e de Salvaguarda.

Como os impostos são calculados?

O cálculo dos impostos na importação pode parecer complexo, mas a base é simples:

1. Valor Aduaneiro: É o valor do produto, incluindo frete e seguro, declarado na declaração de importação.

2. Imposto de Importação: Calculado aplicando a alíquota da TEC sobre o valor aduaneiro.

3. Outros Impostos: Calculados sobre o valor aduaneiro acrescido do imposto de importação.

Tributo	Órgão Arrecadador	Base de Cálculo	Alíquota	Natureza da Cobrança
Imposto de Importação	Receita Federal	Valor Aduaneiro	Variável (conforme NCM)	Imposto - Direto
IPI	Receita Federal	Valor Aduaneiro + II	Variável (conforme TIPI)	Imposto - Direto
PIS/PASEP	Receita Federal	Valor Aduaneiro	Fixo	Contribuição - Direto
COFINS	Receita Federal	Valor Aduaneiro	Fixo	Contribuição - Direto
ICMS	Secretaria Estadual da Fazenda	Valor Aduaneiro + Outros Tributos	Variável (por estado)	Imposto -Indireto

Esses impostos são estabelecidos pela Receita Federal. Clique aqui para acessar a Receita Federal.

Determinados tributos são aplicados apenas em algumas mercadorias.

Por que é importante conhecer os impostos na importação?

• Planejamento financeiro: Conhecer os impostos permite fazer um planejamento financeiro mais preciso, incluindo os custos tributários na sua operação.

• Evitar problemas: O não pagamento ou o pagamento incorreto dos impostos pode gerar multas e outras penalidades.

• Otimização tributária: É possível buscar alternativas para reduzir a carga tributária, desde que sejam legais.

Os impostos na importação são uma parte importante do processo de importação. Ao entender como eles funcionam e quais são os seus impactos, você estará mais preparado para tomar decisões estratégicas para o seu negócio.

Consulte sempre um profissional. Um despachante aduaneiro ou um consultor tributário pode te auxiliar na importação e na otimização dos seus custos.